Base de Rollemberg na Câmara do DF elabora ‘terceira opção’ de reforma da previdência

Texto mantém dois fundos de aposentadoria, mas prevê ‘repasse’ de parte das contribuições futuras para onde há déficit. Votação foi marcada para a próxima terça, mas depende de aval do STF.

Aliados do governador Rodrigo Rollemberg na Câmara Legislativa do Distrito Federal tentam concluir, ainda nesta semana, uma “terceira versão” para o projeto de lei que reformula a previdência dos servidores públicos da capital. A expectativa é de que o acordo para aprovar as novas regras seja fechado até a próxima terça (19).

A nova proposta mantém separados os fundos de servidores antigos (DFPrev, onde há déficit) e dos trabalhadores mais recentes (Iprev, onde “sobra” dinheiro). O texto original, do Palácio do Buriti, previa que essas contas fossem unidas, para que um montante compensasse o outro.

A elaboração do texto é capitaneada pelo líder do governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR). O G1 tentou contato com o parlamentar durante a tarde desta quinta-feira (14), sem sucesso.

Para “reforçar” o caixa do DFPrev, o projeto que está sendo formulado cria um Fundo Solidário Intergeracional de Emergência. Temporário, esse fundo poderia captar até R$ 170 milhões dos rendimentos do Iprev, entre este mês e dezembro de 2018. Com isso, segundo os deputados, o Iprev poderia ajudar o DFPrev sem perder saldo.

O texto prevê, ainda, que o governo passe a ter acesso às contribuições patronais e dos servidores concursados na última década, além das compensações previdenciárias, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano.

Além disso, a proposta institui que as leis que forem criadas para propor novas fontes de receitas não tributárias deverão destinar, no mínimo, 50% das rendas futuras ao Fundo Financeiro de Previdência Social. A medida visa equacionar o desequilíbrio econômico do fundo.

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