Ex-secretário e mais 5 viram réus por fraude em licitação de ônibus no DF

Juiz aceitou denúncia do MP sobre falha no processo que começou em 2011.
Concorrência é alvo de CPI na Câmara e foi anulada pela Justiça em janeiro.

A Justiça do Distrito Federal acolheu denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de ônibus da capital, a partir de 2011. Eles se tornam réus em processo que será julgado pela 2ª Vara Criminal de Brasília. A licitação é investigada por uma CPI na Câmara Legislativa e foi anulada por uma decisão judicial, em janeiro. O G1 não conseguiu contato com os envolvidos até a publicação desta reportagem.

Em 10 de março, o MP informou que denunciou o gestor da pasta na época da concorrência, e atual diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O processo cita também o ex-coordenador de projetos da licitação José Augusto Pinto Júnior e o ex-presidente da comissão de licitação Galeno Furtado Monte.

Do setor privado, as denúncias citam dois gestores da Auto Viação Marechal – Marco Antônio Gulin e Délfio José Gulin – e o advogado Sacha Reck, que atuou como consultor da licitação dos ônibus, mas tinha envolvimento com a mesma empresa.

Segundo o MP, Sasha Reck, José Walter Vazquez, José Augusto Pinto e Galeno Furtado Monte também são réus por improbidade administrativa, em um processo na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Entre os crimes atribuídos ao grupo estão fraude à competitividade da licitação, advocacia administrativa em licitações (defender interesses privados na competição pública) e usurpação da função pública. O Ministério Público diz que “os contratos vigentes trazem prejuízos diários ao DF”.

Suspensão
A anulação da concorrência foi definida pela 1ª Vara de Fazenda Pública no fim de janeiro. O GDF recebeu prazo de 180 dias para contratar novas empresas. Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou “ilicitamente na gestão e consultoria” do processo. O magistrado também cita “relação entre os sócios e diretores” de empresas.

No processo judicial, o governo disse que a licitação respeitou os “princípios norteadores da administração pública”. A Procuradoria-Geral apresentou embargos de declaração à sentença, que ainda não foram julgados. O recurso serve para esclarecer pontos da decisão e suspende o prazo estabelecido pela Justiça.

Reck nega as irregularidades, diz ter provas de que o processo ocorreu de maneira legal e que ainda não teve oportunidade para se defender.

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