GDF espera arrecadar R$ 250 milhões com renegociação de dívidas

Recupera DF prevê parcelamentos de dívidas de pessoas e empresas.
Com renúncia fiscal, governo do DF vai abrir mão de R$ 130 milhões.

O governo do Distrito Federal espera arrecadar cerca de R$ 250 milhões com o programa Recupera DF, que estabelece abatimentos e parcelamentos de dívidas de pessoas e empresas. O projeto foi aprovado na tarde desta quarta-feira (3) na Câmara Legislativa.

Podem participar do programa pessoas e empresas que tenham dívidas de ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e no Simples Candango que tenham sido inscritas na dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2011.

O programa prevê abatimentos de 99% nos juros de mora e multa para pagamento das dívidas à vista. Para pagamento em duas parcelas, o desconto será de 90%. O programa prevê ainda abatimento de 85% para dívidas renegociadas em três parcelas. Para parcelamento de 4 a 60 vezes, os descontos vão de 80 a 40%.

Com o Recupera DF, o governo vai abrir mão de R$ 130 milhões.

Além dos abatimentos e parcelamentos, o Recupera DF estabelece que pessoas ou empresas que limpam o nome podem tirar  certidão negativa de débitos, participar de licitações e fechar contratos com o governo.

A Secretaria de Fazenda do DF informou que ainda não possui o número de quantas pessoas e empresas podem se beneficiar com o programa. De acordo com a secretaria, o DF tem um estoque de R$ 11 bilhões em dívidas atrasadas.

Fonte: G1

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