GDF espera arrecadar R$ 590 mi com IPVA, diz subsecretário

O governo do Distrito Federal espera arrecadar R$ 590 milhões com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao ano de 2013, segundo o subsecretário da Receita, Expedito Souza. Nesta segunda-feira (1º), 1,2 milhão de motoristas começam a receber os boletos. O vencimento da primeira parcela ou da cota única será entre 8 e 12 de abril, dependendo do final da placa do veículo.

Quem não receber o boleto até o prazo de vencimento da primeira parcela pode imprimi-lo no site da Fazenda-DF. Contribuintes que não concordarem com o valor do documento devem procurar uma das agências de atendimento da Receita do DF.

Aquele que optar por pagar a cota única do imposto terá 5% de desconto. O benefício só é oferecido a contribuintes que não possuem dívida com o GDF. O abatimento também é válido para quem solicitou o desconto pelo programa Nota Legal. São 250 mil veículos nessa condição, segundo o governo.

Neste ano o valor do imposto é menor do que em 2012 para 99,4% dos veículos, de acordo com a Fazenda. O principal motivo é a desvalorização dos veículos, em até 15%, por causa da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O GDF informou que a redução para carros populares pode chegar a 12,87%.

Isenção
Portadores de deficiência que comprovem a condição junto à Secretaria da Fazenda, proprietários de veículos que tiveram o carro furtado ou roubado, e que registraram a ocorrência em delegacia, têm isenção do IPVA. Em 2012, 3.845 contribuintes não precisaram pagar o imposto por esses motivos.

Proprietários de carros novos estão isentos do imposto no primeiro ano. Caso utilize o benefício, o contribuinte terá um acréscimo de 0,25% a 0,5% nas alíquotas do IPVA nos três anos seguintes. A concessão da isenção é automática. Pessoas não queiram o benefício têm 30 dias, a partir da chegada do boleto, para se manifestar junto à Fazenda.

Quem não quitar o pagamento do imposto terá de pagar uma multa de 5%, caso faça o acerto dentro do mês de vencimento da parcela. Para pagamentos a partir de 30 dias do vencimento, será aplicada juro de mora de 1% e 10% de multa sobre o valor do documento.

Os inadimplentes, mesmo aqueles que não pagaram parte do valor total do IPVA, podem ser inscritos em dívida ativa para o próximo ano. A inclusão nessa lista impede o contribuinte de participar de licitações públicas, tomar posse em cargos públicos e de tirar certidão negativa de débito. A pessoa também pode sofrer ação fiscal.

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